Conacs se reúne com Ministério da Saúde

Fonte: Facebook do Heider

Semana passada a Conacs se reuniu com representantes do Ministério da Saúde para buscar esclarecimentos sobre a portaria 1025 de 21 de junho de 2015. De acordo com Heider Aurélio Pinto "ficou claro que o Ministério da Saúde garantiu recursos a mais para a implantação do Piso dos ACE e também os parâmetros acordados nas três esferas de governo para definir o número de ACE por município. Além disso, foi discutido também cronograma para que Comissão criada na última reunião do GT acompanhe a implantação da Lei em todo o Brasil. Por fim, conforme consta na Portaria, foi esclarecido às representações que o Ministério está aberto a debater de forma tripartite a situações de municípios que cadastrem mais agentes, conforme os pré requisitos da Lei, que o teto definido na Portaria", afirmou Heider em seu perfil no facebook.

Também na semana passada a Conacs fez a seguinte esplanação: 

 

"Foram esclarecidos vários pontos omissos da Portaria 1025/15, que ora passamos a pontuar: 

1º) os critérios determinantes para a fixação do teto de ACE para cada município contratar com recursos da AFC ? Assistência Financeira Complementar, correspondem a equação: nº de domicílios informados no último censo divulgado pelo IBGE, subtraído os domicílios verticais acrescido de 30% (percentual sugerido para corresponder ao nº de imóveis desabitados, lotes baldios e prédios comerciais); 

2º) os recursos repassados a mais no bloco da Vigilância em Saúde, ainda não é o recurso da AFC dos ACE, que aliás, ainda deverá ser regulamentada por Portaria expedida pelo Ministério da Saúde nos próximos dias; 

3º) os números de ACE fixados no Anexo da Portaria 1025/15 do MS, não são definitivos, mesmo porque apenas 5% dos municípios de todo o País cadastraram seus ACE no CNES, e dessa forma, na medida que o cadastro for concluído, será analisado caso a caso a mudança do teto de ACE financiado pela AFC; 

4º) a CONACS em conjunto com a CSSF solicitaram a expedição de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, oficializando todos os esclarecimentos dados nesta reunião, sendo compromissado pelos representantes do MS a divulgação nos próximos dias de um documento de Perguntas e Respostas sobre o Decreto e as Portarias que regulamentam a AFC dos ACS e ACE, bem como, agendou uma nova reunião nos próximos dias com a CONACS e demais representações classistas da categoria a fim de aprofundar os debates sobre a implantação da Lei do Piso Salarial; 

5º) nenhum município poderá justificar a demissão de ACE, tendo em vista o teto fixado no Anexo da Portaria 1025/15 do MS, porque a mesma não está retirando recursos do município que já estava custeando os seus ACE, mas ao contrário, está garantindo recurso novo."